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Política de Privacidade

Quem somos

A OBH ORGANIC BROTHERHOOD, LDA., à frente designada “Quinoa Padaria Biológica”, pessoa coletiva número 513755861, com sede na AVENIDA DAS AMENDOEIRAS LOTE 1 E 2 RINCHOA, é a responsável pelo tratamento de acordo com o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados.

O tratamento dos dados pessoais do utilizador (Utilizador) do nosso website, disponível em www.quinoa.com.pt/ (“Website”), está em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados ou RGPD), assim como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A “Quinoa Padaria Biológica” recolhe os seguintes dados pessoais através do Website:

  • Nome completo;
  • Morada de entrega;
  • E-mail;
  • IBAN, caso o Utilizador opte pelo pagamento do preço através de transferência bancária;
  • Número de contribuinte;
  • Número de telemóvel.

Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos para a utilização deste Website são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de encomendas:

A “Quinoa Padaria Biológica” oferece ao Utilizador a possibilidade de encomendar os seus produtos de Padaria, através do nosso Website. 

Para que o Utilizador possa adquirir os serviços disponíveis no nosso Website não é necessário o seu registo no Website, simplesmente necessita de preencher um formulário existente para o efeito. No ato de preenchimento do formulário o Utilizador deve aceitar os Termos e Condições do nosso Website.

A “Quinoa Padaria Biológica” pode utilizar um serviço subcontratado para gestão de clientes para fins comerciais, nomeadamente softwares de gestão e CRM.

Para o processamento de encomendas, a “Quinoa Padaria Biológica” recolhe dados pessoais, designadamente o nome, e-mail e morada. O e-mail é também recolhido para o envio da confirmação ou não da encomenda pretendida.

  • Marketing

O email utilizado para a realização da encomenda poderá ser utilizado no futuro para campanhas de marketing que poderão ocorrer relativamente a produtos análogos aos por si adquiridos.

O titular poderá opor-se à receção da Newsletter através do local indicado para o efeito na Newsletter ou através de um pedido para info@quinoa.com.pt

  • Formulário de contacto

O formulário de contacto disponível no Website da “Quinoa Padaria Biológica” recolhe o nome, telefone e email e mensagem do utilizador. Os dados são automaticamente enviados para “Quinoa Padaria Biológica” que trata o pedido de forma manual. Estes dados são exclusivamente utilizados para contactos de resposta direta à mensagem enviada. Os dados disponibilizados não serão inseridos em nenhuma base de dados sem que o seu titular expressamente o consinta.

Legitimidade para o tratamento de dados pessoais

A “Quinoa Padaria Biológica” procede ao tratamento dos dados pessoais dos respetivos titulares com base em, pelo menos, um dos seguintes fundamentos:

  1. Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco;
  2. Execução do contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a “Quinoa Padaria Biológica”, nomeadamente para a encomenda dos nossos produtos; 
  3. Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que “Quinoa Padaria Biológica” esteja sujeita, como por exemplo para efeitos de faturação ou para a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais ou fiscais;
  4. Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da “Quinoa Padaria Biológica”, como por exemplo para melhorarmos a qualidade do nosso serviço ou para deteção de fraude ou ainda para envio da nossa Newsletter, sempre que esse interesse prevaleça sobre os direitos dos titulares dos dados.

A quem são transmitidos os seus dados pessoais

Terão acesso aos seus dados pessoais todos os colaboradores da “Quinoa Padaria Biológica” que deles necessitem para as finalidades acima mencionadas, bem como os serviços de transporte contratados para o envio das encomendas.

Os dados pessoais poderão ser, ainda, transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da “Quinoa Padaria Biológica”. Neste caso, tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos pela “Quinoa Padaria Biológica” serão conservados, tomando as medidas técnicas e organizativas consideradas necessárias para a sua segurança, durante o período legal ou regulamentar necessário e/ou durante o período em que a finalidade para a qual forem recolhidas ainda vigorar.

Direitos dos titulares de dados pessoais

São considerados titulares de dados pessoais, todas as pessoas singulares que possam ser identificadas ou identificáveis por qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte. É identificável uma pessoa da qual se possa obter a sua identidade através da análise de um ou mais dados.

O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:

  • Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais

O direito de acesso permite ao titular saber se os seus dados estão ou não a ser tratados e em caso afirmativo, obter informações como, por exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

  • Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da “Quinoa Padaria Biológica”, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

  • Direito à limitação do seu tratamento

O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:

  • Quando tenha contestado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à “Quinoa Padaria Biológica” verificar a exatidão dos mesmos;
  • Quando considere que o tratamento é ilícito e o titular de dados se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;
  • Quando a “Quinoa Padaria Biológica” já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.
  • Quando o titular dos dados exerceu o seu direito à oposição, até se verificar se os interesses legítimos da “Quinoa Padaria Biológica” prevalecem sobre os do titular dos dados.
  • Direito à portabilidade dos dados

O direito à portabilidade permite-lhe solicitar à “Quinoa Padaria Biológica” que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito apenas pode ser exercido quando “Quinoa Padaria Biológica” trata os seus dados com base no seu consentimento específico ou com base num contrato e quando o tratamento seja realizado através de meios automatizados. “Quinoa Padaria Biológica” providenciará os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

  • Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido

O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este direito apenas poderá ser exercido quando cumpra a situação se enquadrar numa das seguintes:

  • Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;
  • Quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;
  • Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição e não existirem interesses legítimos da “Quinoa Padaria Biológica” prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • Quando o tratamento dos dados seja ilícito;
  • Quando os dados têm de ser apagados para o cumprimento de obrigação jurídica decorrente do Direito da União Europeia ou do Direito Português.
  • Direito a opor-se ao tratamento

O direito à oposição permite ao titular opor-se ao tratamento dos dados levado a cabo pela “Quinoa Padaria Biológica” quando este tenha por base os interesses legítimos prosseguidos pela “Quinoa Padaria Biológica”, ou quando o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto.

  • Direito de retirar o consentimento

Sempre que o tratamento de dados tenha por base o consentimento, o titular de dados tem direito de retirar o mesmo a qualquer momento. A licitude do tratamento efetuado até à retirado do consentimento permanece com base no consentimento previamente dado. O consentimento pode ser retirado através dos mesmos meios pelos quais foi transmitido.

Exercício de Direitos

Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita para o e-mailinfo@quinoa.com.pt ou através do formulário disponível online. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderemos cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos.

O titular de dados tem o direito de reclamar junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) caso considere que a “Quinoa Padaria Biológica” violou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados através dos seguintes contactos: 

Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa 

Telefone: +351 213928400 

Fax: +351 213976832 

E-mail: geral@cnpd.pt.

Links externos

O Website, microsites e plataformas sociais do “Quinoa Padaria Biológica” podem conter links para outros Websites e endereços de e-mail de empresas externas à OBH ORGANIC BROTHERHOOD LDA.

A presente política de privacidade não se aplica a esses Websites e endereços de e-mail.

Se o Utilizador aceder a um link disponível no Website, microsites e plataformas sociais da “Quinoa Padaria Biológica” para outro website e fornecer dados pessoais nesse mesmo website, o processamento dos dados estará sujeito à política de privacidade aí existente. Assim, recomendamos que consulte a política de privacidade de cada website visitado.

Alterações à Política de Privacidade

“Quinoa Padaria Biológica” reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste Website.

[Lisboa, 17 de Junho de 2021]

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