Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e uso do website https://www.quinoa.com.pt (“Website”), propriedade da OBH ORGANIC BROTHERHOOD, LDA., pessoa coletiva número 513755861, com sede na Avenida das Amendoeiras Lote 1 e 2, Rinchoa (“Quinoa Padaria Biológica”). 

Para aceder e utilizar o nosso Website é necessário que leia e aceite os presentes Termos e Condições.

1. CONDIÇÕES GERAIS
   1. Para realizar encomendas através do nosso Website, o Utilizador declara que:

1. leu e aceitou integralmente e sem reservas os presentes Termos e Condições; 
2. tem mais de 16 (dezasseis) anos; 
3. não se encontra legalmente impedido de se obrigar perante terceiros; e
4. tem um meio de pagamento aceite pela Quinoa Padaria Biológica para efetuar o pagamento da encomenda.

2. DESCRIÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
   1. A Quinoa Padaria Biológica oferece através do Website uma loja online de pão biológico de elevada qualidade nutricional.
   2. Através do Website, os Utilizadores podem efetuar encomendas, mediante o pagamento do respetivo preço, do nosso pão biológico.
   3. O pão biológico disponível para venda através do nosso Website poderá ser enviado para  todo o Portugal Continental.

3. REGISTO DOS UTILIZADORES
   1. Embora não seja obrigatório, a Quinoa Padaria Biológica recomenda ao Utilizador que se registe no Website previamente à compra de qualquer produto. 
   2. Para se registar no Website, cada Utilizador deve fornecer um e-mail. Logo de seguida, é enviado um e-mail pela Quinoa Padaria Biológica com uma senha gerada automaticamente.
   3. A senha referida no número anterior pode ser alterada pelo Utilizador no Website.  
   4. Qualquer acesso de terceiros mediante recurso à senha do Utilizador será considerado como tendo sido efetuado por este último, não assumindo a Quinoa Padaria Biológica qualquer responsabilidade pelas consequências desse acesso.
   5. O Utilizador obriga-se a notificar imediatamente a Quinoa Padaria Biológica em caso de acesso indevido à sua conta e compromete-se a alterar a respetiva senha de acesso. 

4. LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO
   1. O Utilizador obriga-se a utilizar o Website em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições.
   2. O Utilizador goza de inteira liberdade de uso do Website, desde que não realize por seu intermédio atividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, sendo expressamente proibida a utilização do Website para fins que sejam lesivos dos bens ou interesses da Quinoa Padaria Biológica e/ou de terceiros.
   3. Ao Utilizador é ainda expressamente proibido, entre outros:

1. Criar perfis ou identidades falsas, atuar em nome de terceiros sem legitimidade, fazer-se passar por outra pessoa e/ou utilizar indevidamente a identidade de outros;
2. Fornecer dados falsos, devendo todos os dados fornecidos ser integralmente exatos e verdadeiros;
3. Utilizar o Website de modo fraudulento, ou de qualquer maneira que seja contrária à sua utilização normal;
4. Reproduzir, distribuir ou copiar o Website para qualquer efeito sem autorização prévia e por escrito da Quinoa Padaria Biológica;
5. Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Website ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Website;
6. Tentar aceder a conteúdos não autorizados e/ou que lhe estejam vedados no Website ou obter informações que não sejam intencionalmente disponibilizadas ao Utilizador pela Quinoa Padaria Biológica; e
7. Introduzir, transmitir ou tornar acessível, por qualquer forma, material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.
8. No caso de os Utilizadores incumprirem o disposto na presente cláusula, a Quinoa Padaria Biológica reserva-se o direito de bloquear o acesso à conta do Utilizador e adotar todas as medidas legais que a situação possa impor.

5. ENCOMENDAS
   1. Para que o Utilizador finalize uma encomenda com sucesso e para proceder ao respetivo pagamento do preço, necessitará de facultar os seguintes dados:

• Nome completo;
• Morada de entrega;
• E-mail; 
• IBAN, caso o Utilizador opte pelo pagamento do preço através de transferência bancária;
• MBWAY, se optar por esta modalidade de pagamento;
• Número de contribuinte;
• Número de telemóvel.

5. Os Utilizadores comprometem-se a fornecer informações claras, verdadeiras e completas nos termos do número anterior.
6. Para encomendas pagas por transferência bancária, solicitamos o envio do comprovativo de pagamento para o e-mail: encomendas@quinoa.com.pt, sem o qual não poderemos dar seguimento à encomenda.
7. Assim que recebermos uma ordem de encomenda iremos confirmar a mesma através do endereço de e-mail indicado pelo Utilizador.

6. PREÇOS E PAGAMENTO
   1. O preço final da encomenda é composto pelo preço dos produtos, que inclui IVA à taxa legal em vigor, bem como os custos de envio que são calculados e fornecidos antes de o Utilizador proceder ao pagamento.
   2. O envio de encomendas de valor igual ou superior a €25,00 é gratuito.
   3. A Quinoa Padaria Biológica aceita pagamentos através de transferência bancária ou da aplicação MB WAY.
   4. Se o Utilizador optar pelo pagamento através da aplicação MB WAY, mas não realizar o respetivo pagamento no prazo de 45 minutos, conforme indicado na aplicação, o Utilizador apenas poderá efetuar o pagamento através de transferência bancária, caso em que terá de enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail encomendas@quinoa.com.pt nos termos da cláusula 5.3. 
   5. A fatura é enviada ao Utilizador por e-mail.

7. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
   1. O Utilizador apenas pode cancelar uma encomenda se a mesma ainda não tiver sido paga. 
   2. As encomendas pagas mas ainda não enviadas podem ser canceladas pelo Utilizador através do seguinte e-mail: encomendas@quinoa.com.pt.
   3. Não é permitido o cancelamento de encomendas pagas e enviadas. 
   4. Caso o Utilizador não proceda ao pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias, será a mesma automaticamente cancelada.

8. ENVIOS E ENTREGAS 
   1. Após a conclusão da encomenda, a Quinoa Padaria Biológica procederá ao envio dos produtos no período mais curto possível.
   2. Para as zonas da Grande Lisboa, a Quinoa Padaria Biológica realiza envios de 2.ª a 6.ª até 48 horas após as encomendas terem sido submetidas e pagas. Para outras zonas de Portugal Continental, a Quinoa Padaria Biológica realiza envios de 2.ª a 5.ª até 48 horas após as encomendas terem sido submetidas e pagas.
   3. Os nossos produtos serão entregues no prazo de um dia útil após a respetiva expedição, a qual só poderá ocorrer em dias úteis.

9. TROCAS E DEVOLUÇÕES
   1. Não são permitidas trocas e devoluções dos nossos produtos uma vez que são suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo. 
   2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, , caso o produto tenha sido recebido mais de um dia útil após a expedição, a Quinoa Padaria Biológica  enviará o mesmo produto novamente ou devolverá ao Utilizador o preço pago através do método de pagamento utilizado, consoante a escolha deste por si comunicada à Quinoa Padaria Biológica.

10. RECLAMAÇÕES

Caso o Utilizador não se encontre satisfeito, poderá apresentar uma reclamação no livro de reclamações em formato eletrónico, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio. 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. 11.1.Todo o conteúdo do Website é, a menos que indicado de outro modo, propriedade da Quinoa Padaria Biológica e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, em matéria de direito de autor e direitos conexos e propriedade industrial. 
    2. 11.2.Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo do Website sem o prévio e expresso consentimento escrito da Quinoa Padaria Biológica, salvo nos casos em que o conteúdo é guardado para uso exclusivamente pessoal.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Quinoa Padaria Biológica será efetuado em cumprimento da legislação aplicável em matéria de dados pessoais. Para mais informações sobre a forma como a Quinoa Padaria Biológica recolhe e trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. 

13. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
    1. Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a Quinoa Padaria Biológica não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que resultem, nomeadamente, das seguintes circunstâncias:

1. Falta de funcionamento do Website ou funcionamento incorreto do mesmo;
2. Inutilidade, desadequação, invalidade dos serviços e conteúdos oferecidos no Website;
3. Existência de vírus ou malware no dispositivo do Utilizador.
4. O Utilizador é responsável por manter o software necessário, incluindo antivírus e outros procedimentos de segurança) para o correto funcionamento do Website.

14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
    1. Qualquer relação contratual emergente dos serviços prestados através Website a que se aplicam os presentes Termos e Condições encontra-se sujeita à lei portuguesa.
    2. Os litígios emergentes de relações contratuais a que se aplicam os presentes Termos e Condições, ou de litígios de natureza extracontratual que sejam, de qualquer forma, conexos com os serviços prestados através do Website, serão dirimidos pelo tribunal competente nos termos da lei. 
    3. Em caso de litígio de consumo, conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Utilizador pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org);
2. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/);
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
5. Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (https://arbitragem.autonoma.pt/); 
6. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);
7. Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (www.triave.pt);
8. Tribunal Arbitral do Consumo (www.ciab.pt); e
9. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx).

15. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Quinoa Padaria Biológica reserva-se o direito de a qualquer altura e sem aviso prévio, proceder à alteração total ou parcial dos presentes Termos e Condições. A utilização contínua do Website por parte do Utilizador constitui aceitação integral de tais alterações.