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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e uso do website https://www.quinoa.com.pt (“Website”), propriedade da OBH ORGANIC BROTHERHOOD, LDA., pessoa coletiva número 513755861, com sede na Avenida das Amendoeiras Lote 1 e 2, Rinchoa (“Quinoa Padaria Biológica”).
Para aceder e utilizar o nosso Website é necessário que leia e aceite os presentes Termos e Condições.
- CONDIÇÕES GERAIS
- Para realizar encomendas através do nosso Website, o Utilizador declara que:
- leu e aceitou integralmente e sem reservas os presentes Termos e Condições;
- tem mais de 16 (dezasseis) anos;
- não se encontra legalmente impedido de se obrigar perante terceiros; e
- tem um meio de pagamento aceite pela Quinoa Padaria Biológica para efetuar o pagamento da encomenda.
- DESCRIÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
- A Quinoa Padaria Biológica oferece através do Website uma loja online de pão biológico de elevada qualidade nutricional.
- Através do Website, os Utilizadores podem efetuar encomendas, mediante o pagamento do respetivo preço, do nosso pão biológico.
- O pão biológico disponível para venda através do nosso Website poderá ser enviado para todo o Portugal Continental.
- REGISTO DOS UTILIZADORES
- Embora não seja obrigatório, a Quinoa Padaria Biológica recomenda ao Utilizador que se registe no Website previamente à compra de qualquer produto.
- Para se registar no Website, cada Utilizador deve fornecer um e-mail. Logo de seguida, é enviado um e-mail pela Quinoa Padaria Biológica com uma senha gerada automaticamente.
- A senha referida no número anterior pode ser alterada pelo Utilizador no Website.
- Qualquer acesso de terceiros mediante recurso à senha do Utilizador será considerado como tendo sido efetuado por este último, não assumindo a Quinoa Padaria Biológica qualquer responsabilidade pelas consequências desse acesso.
- O Utilizador obriga-se a notificar imediatamente a Quinoa Padaria Biológica em caso de acesso indevido à sua conta e compromete-se a alterar a respetiva senha de acesso.
- LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO
- O Utilizador obriga-se a utilizar o Website em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições.
- O Utilizador goza de inteira liberdade de uso do Website, desde que não realize por seu intermédio atividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, sendo expressamente proibida a utilização do Website para fins que sejam lesivos dos bens ou interesses da Quinoa Padaria Biológica e/ou de terceiros.
- Ao Utilizador é ainda expressamente proibido, entre outros:
- Criar perfis ou identidades falsas, atuar em nome de terceiros sem legitimidade, fazer-se passar por outra pessoa e/ou utilizar indevidamente a identidade de outros;
- Fornecer dados falsos, devendo todos os dados fornecidos ser integralmente exatos e verdadeiros;
- Utilizar o Website de modo fraudulento, ou de qualquer maneira que seja contrária à sua utilização normal;
- Reproduzir, distribuir ou copiar o Website para qualquer efeito sem autorização prévia e por escrito da Quinoa Padaria Biológica;
- Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Website ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Website;
- Tentar aceder a conteúdos não autorizados e/ou que lhe estejam vedados no Website ou obter informações que não sejam intencionalmente disponibilizadas ao Utilizador pela Quinoa Padaria Biológica; e
- Introduzir, transmitir ou tornar acessível, por qualquer forma, material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.
- No caso de os Utilizadores incumprirem o disposto na presente cláusula, a Quinoa Padaria Biológica reserva-se o direito de bloquear o acesso à conta do Utilizador e adotar todas as medidas legais que a situação possa impor.
- ENCOMENDAS
- Para que o Utilizador finalize uma encomenda com sucesso e para proceder ao respetivo pagamento do preço, necessitará de facultar os seguintes dados:
- Nome completo;
- Morada de entrega;
- E-mail;
- IBAN, caso o Utilizador opte pelo pagamento do preço através de transferência bancária;
- MBWAY, se optar por esta modalidade de pagamento;
- Número de contribuinte;
- Número de telemóvel.
- Os Utilizadores comprometem-se a fornecer informações claras, verdadeiras e completas nos termos do número anterior.
- Para encomendas pagas por transferência bancária, solicitamos o envio do comprovativo de pagamento para o e-mail: encomendas@quinoa.com.pt, sem o qual não poderemos dar seguimento à encomenda.
- Assim que recebermos uma ordem de encomenda iremos confirmar a mesma através do endereço de e-mail indicado pelo Utilizador.
- PREÇOS E PAGAMENTO
- O preço final da encomenda é composto pelo preço dos produtos, que inclui IVA à taxa legal em vigor, bem como os custos de envio que são calculados e fornecidos antes de o Utilizador proceder ao pagamento.
- O envio de encomendas de valor igual ou superior a €25,00 é gratuito.
- A Quinoa Padaria Biológica aceita pagamentos através de transferência bancária ou da aplicação MB WAY.
- Se o Utilizador optar pelo pagamento através da aplicação MB WAY, mas não realizar o respetivo pagamento no prazo de 45 minutos, conforme indicado na aplicação, o Utilizador apenas poderá efetuar o pagamento através de transferência bancária, caso em que terá de enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail encomendas@quinoa.com.pt nos termos da cláusula 5.3.
- A fatura é enviada ao Utilizador por e-mail.
- CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
- O Utilizador apenas pode cancelar uma encomenda se a mesma ainda não tiver sido paga.
- As encomendas pagas mas ainda não enviadas podem ser canceladas pelo Utilizador através do seguinte e-mail: encomendas@quinoa.com.pt.
- Não é permitido o cancelamento de encomendas pagas e enviadas.
- Caso o Utilizador não proceda ao pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias, será a mesma automaticamente cancelada.
- ENVIOS E ENTREGAS
- Após a conclusão da encomenda, a Quinoa Padaria Biológica procederá ao envio dos produtos no período mais curto possível.
- Para as zonas da Grande Lisboa, a Quinoa Padaria Biológica realiza envios de 2.ª a 6.ª até 48 horas após as encomendas terem sido submetidas e pagas. Para outras zonas de Portugal Continental, a Quinoa Padaria Biológica realiza envios de 2.ª a 5.ª até 48 horas após as encomendas terem sido submetidas e pagas.
- Os nossos produtos serão entregues no prazo de um dia útil após a respetiva expedição, a qual só poderá ocorrer em dias úteis.
- TROCAS E DEVOLUÇÕES
- Não são permitidas trocas e devoluções dos nossos produtos uma vez que são suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
- Sem prejuízo do disposto no número anterior, , caso o produto tenha sido recebido mais de um dia útil após a expedição, a Quinoa Padaria Biológica enviará o mesmo produto novamente ou devolverá ao Utilizador o preço pago através do método de pagamento utilizado, consoante a escolha deste por si comunicada à Quinoa Padaria Biológica.
- RECLAMAÇÕES
Caso o Utilizador não se encontre satisfeito, poderá apresentar uma reclamação no livro de reclamações em formato eletrónico, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
- 11.1.Todo o conteúdo do Website é, a menos que indicado de outro modo, propriedade da Quinoa Padaria Biológica e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, em matéria de direito de autor e direitos conexos e propriedade industrial.
- 11.2.Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo do Website sem o prévio e expresso consentimento escrito da Quinoa Padaria Biológica, salvo nos casos em que o conteúdo é guardado para uso exclusivamente pessoal.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pela Quinoa Padaria Biológica será efetuado em cumprimento da legislação aplicável em matéria de dados pessoais. Para mais informações sobre a forma como a Quinoa Padaria Biológica recolhe e trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
- LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
- Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a Quinoa Padaria Biológica não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que resultem, nomeadamente, das seguintes circunstâncias:
- Falta de funcionamento do Website ou funcionamento incorreto do mesmo;
- Inutilidade, desadequação, invalidade dos serviços e conteúdos oferecidos no Website;
- Existência de vírus ou malware no dispositivo do Utilizador.
- O Utilizador é responsável por manter o software necessário, incluindo antivírus e outros procedimentos de segurança) para o correto funcionamento do Website.
- LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
- Qualquer relação contratual emergente dos serviços prestados através Website a que se aplicam os presentes Termos e Condições encontra-se sujeita à lei portuguesa.
- Os litígios emergentes de relações contratuais a que se aplicam os presentes Termos e Condições, ou de litígios de natureza extracontratual que sejam, de qualquer forma, conexos com os serviços prestados através do Website, serão dirimidos pelo tribunal competente nos termos da lei.
- Em caso de litígio de consumo, conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Utilizador pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org);
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (https://arbitragem.autonoma.pt/);
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);
- Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (www.triave.pt);
- Tribunal Arbitral do Consumo (www.ciab.pt); e
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx).
- ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Quinoa Padaria Biológica reserva-se o direito de a qualquer altura e sem aviso prévio, proceder à alteração total ou parcial dos presentes Termos e Condições. A utilização contínua do Website por parte do Utilizador constitui aceitação integral de tais alterações.